Articulação com Plano de Governo e Prioridades Locais

O PMS 2026-2029 deve compatibilizar o diagnóstico sanitário com os compromissos da gestão municipal eleita para o mandato 2025-2028, sem substituir o processo legal de planejamento do SUS nem a deliberação do Conselho Municipal de Saúde. A articulação preserva governabilidade, dá rastreabilidade à execução e oferece base verificável à prestação de contas.

Articulação entre planejamento de governo e planejamento setorial

O ciclo do PMS 2026-2029 se sobrepõe parcialmente ao mandato municipal 2025-2028. O primeiro ano de execução do plano (2026) ocorre no segundo ano do mandato, enquanto o último (2029) inicia o primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, o PMS deve registrar tanto os compromissos do gestor atual quanto os mecanismos de revisão que permitirão à próxima gestão dar continuidade ao quadriênio.

Compromissos centrais do gestor com saúde a partir da ASIS

1. Garantir a regularização do ciclo de instrumentos de gestão no DGMP, com PMS, PAS, RDQA e RAG aprovados pelo CMS dentro do prazo.
2. Manter aplicação mínima em ASPS conforme LC nº 141/2012 e ampliar capacidade técnica do Fundo Municipal de Saúde.
3. Qualificar o Hospital e Maternidade Popular como retaguarda de risco habitual e referência regional negociada com Marabá.
4. Fortalecer a APS com cadastro qualificado, equipes completas e agenda programática para DCNT, materno-infantil e idosos.
5. Estruturar a vigilância em saúde local, com atenção especial a hanseníase, tuberculose, LTA, causas externas e qualidade da informação.

Prioridades técnicas derivadas da ASIS

1. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, com cadastro e-SUS AB qualificado, agenda programática e busca ativa de pessoas com hipertensão, diabetes e tuberculose.
2. Organizar a linha de cuidado materno-infantil, reduzindo cesáreas evitáveis de 70,8% em 2025 para até 55% em 2029 e mantendo pré-natal oportuno com 75% ou mais dos nascidos vivos em sete consultas.
3. Implantar resposta estruturada às DCNT e ao envelhecimento, com cuidado longitudinal, atenção domiciliar e assistência farmacêutica.
4. Reduzir causas externas, acidentes de trabalho e violências por ação intersetorial e vigilância integrada.
5. Fortalecer a vigilância de hanseníase, tuberculose, leishmaniose tegumentar americana, sífilis em gestante e qualidade da informação, com meta de exame de contatos intradomiciliares acima de 90%.
6. Qualificar a rede assistencial municipal e os fluxos regionais com Marabá e a Região de Saúde Carajás, especialmente TFD, hospitalar e exames especializados.
7. Dar recorte explícito à população indígena e a demais grupos vulnerabilizados na ASIS, nas metas e na pactuação, conforme decisão municipal e articulação com SESAI/DSEI.

Alinhamento com planos federais e estaduais vigentes

Critério de compatibilização

Todo compromisso de governo incorporado ao PMS deve ser traduzido em objetivo, meta e indicador verificável. Compromissos que dependem de orçamento novo, obra, habilitação federal ou pactuação regional devem aparecer com faseamento anual e indicação de governabilidade. Compromissos sem governabilidade direta devem ser registrados como articulação ou pactuação, e não como meta de execução municipal exclusiva.